Direito Administrativo - CONSULPAM 2025 - Fiscal de Tributos
Conforme Lei de Licitações, na aplicação das sanções NÃO será considerada:
As circunstâncias agravantes ou atenuantes.
Os danos que dela provierem para a Administração Pública.
O cumprimento das condições de reabilitação.
A natureza e a gravidade da infração cometida.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Administrativo. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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