Direito Penal - CONSULPAM 2025 - Agente de trânsito

A corrupção passiva caracteriza-se apenas pelo recebimento de vantagem indevida, sendo necessário que o funcionário público a aceite e a utilize em benefício próprio

A prática de corrupção passiva exige que o funcionário público esteja em exercício do cargo. não sendo aplicável a atos praticados antes ou após a sua atuação funcional.

A corrupção passiva se configura quando o funcionário público solicita ou recebe. para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumila, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceita promessa de tal vantagem.

O crime de corrupção passiva exige que o funcionário público obtenha a vantagem indevida e retarde ou deixe de praticar ato de oficio, sob pena de não haver consumação