Direito Processual Penal - FCC 2008 - Procurador
O Código de Processo Penal prevê rito especial para o processo e o julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. Esse rito especial
impede que o acusado possa ser preso antes de recebida a denúncia, ainda que o crime seja inafiançável.
permite ao acusado se defender antes de ser recebida a denúncia, se o crime for afiançável.
permite ao acusado se defender antes de ser recebida a denúncia, se o crime for inafiançável.
permite ao acusado a efetivação de acordo para evitar o recebimento da denúncia, se o crime for afiançável.
permite ao acusado a efetivação de acordo para evitar o recebimento da denúncia, se o crime for inafiançável.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Processual Penal. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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