Direito Constitucional - CONSULPAM 2026 - Agente de trânsito
Conforme a Constituição Federal (CF), compete privativamente à União legislar sobre:
I - Custas dos serviços forenses.
II - Desapropriação.
III - Florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais. proteção do meio ambiente e controle da poluição.
IV - Política de crédito, câmbio, seguros transferência de valores.
V - Trânsito e transporte.
Agora, assinale a alternativa CORRETA:
Apenas I, III e IV estão corretas.
Apenas II, IV e V estão corretas.
Apenas III e V estão corretas.
Apenas De II estão corretas.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Constitucional. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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