O crime de violação ao domicílio é tipificado como aquele que entrar ou permanecer, clandestina ou astuciosamente, ou contra a vontade expressa ou tácita de quem de direito, em casa alheia ou em suas ...

Question

Accepted Answer

Se cometido por duas ou mais pessoas ou com o emprego de violência ou de arma, a pena será de detenção, de seis meses a dois anos, além da pena correspondente à violência.

Answer

A expressão "casa" compreende qualquer compartimento habitado e hospedaria.

Answer

A expressão "casa" compreende taverna, casa de jogo e outras do mesmo gênero.

Answer

Constitui crime a permanência em casa alheia ou em suas dependências, durante o dia, com observância das formalidades legais, para efetuar prisão.

Direito Penal - CONSULPAM 2026 - Agente de trânsito