Legislação Extravagante - CONSULPAM 2026 - Guarda Municipal
Sobre a criação da Guarda Municipal, assinale a alternativa CORRETA.
A guarda municipal é subordinada ao chefe do Poder Executivo e Legislativo Municipal.
O Município pode criar, por lei ou decreto, sua Podem guarda municipal.
Municípios limítrofes devem, mediante Lei ordinária, utilizar, reciprocamente, os serviços da guarda municipal de maneira compartilhada.
As guardas municipais não poderão ter efetivo superior a 0,4% (quatro décimos por cento) da população, em Municípios com até 50.000 (cinquenta mil) habitantes.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Legislação Extravagante. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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