Legislação Extravagante - IDIB 2024 - Fiscal de Tributos
De acordo com as disposições do Artigo 1º da Lei Nº 8.137 – a qual define os crimes contra a ordem tributária e econômica e contra as relações de consumo –, constitui crime contra a ordem tributária:
Ter um rig de mineração de bitcoin.
Deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal.
Comprar criptomoedas em uma corretora internacional.
Ter uma conta em um paraíso fiscal ou uma empresa off-shore.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Legislação Extravagante. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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