Legislação Educacional - CONSULPAM 2026 - Secretário Escolar
Na Organização e Níveis da Educação Básica, conforme a LDB, Art. 21 a 27, a educação infantil é oferecida em:
Creches e pré-escolas, com obrigatoriedade apenas para crianças de 4 a 17 anos.
Creches (0 a 3 anos e pré-escolas (4 a 5 anos), com matrícula obrigatória a partir dos 4 anos completos.
Modalidade opcional até os 6 anos, sem integração curricular ao fundamental.
Exclusivamente em período integral, com 1.200 horas anuais mínimas.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Legislação Educacional. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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