Legislação da área da saúde - CONSULPAM 2022 - Agente de Combate à Endemias (ACE)
Em março de 1986, ocorreu em Brasília a VIII Conferência Nacional de Saúde, onde se estabeleceu um consenso político que permitiu a conformação do projeto da Reforma Sanitária, que se caracterizou, dentre outros, pelo seguinte aspecto:
A saúde como direito de cidadania e dever do Estado.
A exclusão da população do acesso aos serviços de saúde.
Auxílio das Santas Casas de Misericórdias, destinadas ao tratamento e amparo aos indigentes e pobres.
A saúde como objeto da medicina popular, através do amparo das instituições de benemerência.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Legislação da área da saúde. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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