Legislação Estadual (Ceará) - FUNECE/UECE 2018 - Vistoriador
Quanto à prescrição e à responsabilidade funcional no regime disciplinar dos servidores públicos estaduais, é correto afirmar que
a apuração da responsabilidade funcional será feita através de sindicância ou de inquérito.
são prescritíveis o ilícito de abandono de cargo e a respectiva sanção.
o direito ao exercício do poder disciplinar prescreve passados dez anos da data em que o ilícito tiver ocorrido.
a apuração da responsabilidade do funcionário processar-se-á mesmo nos casos de alteração funcional, salvo no caso de perda do cargo.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Legislação Estadual (Ceará). O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
Crie uma conta grátis para ver o gabarito comentado
10 questões gratuitas por diaResponder Questão e Ver Comentários →