Legislação Extravagante - CONSULPAM 2020 - Guarda Municipal
Ainda sobre a Lei Maria da Penha, acerca das medidas a alternativa assinale protetivas de urgência, CORRETA.
As medidas protetivas de urgência poderão ser concedidas pelo juiz, a requerimento do Ministério Público ou a pedido da ofendida.
O juiz não poderá revogar a prisão preventiva do acusado
A ofendida poderá entregar a intimação ao agressor
Não cabe auxílio de força policial nas medidas protetivas de urgência.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Legislação Extravagante. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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