Legislação da área da saúde - CONSULPAM 2020 - Odontólogo

Acerca do Decreto Presidencial n.º 7.508, de 28 de junho de 2011, analise os itens a seguir.

I- Define-se como "Mapa da Saúde" o espaço geográfico continuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.

II- A descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada, considerando-se a capacidade instalada existente, os investimentos e o desempenho aferido a partir dos indicadores de saúde do sistema, corresponde às Redes de Atenção à Saúde.

III - "Protocolo Clínico e Diretriz Terapêutica" é o documento que estabelece: critérios para o diagnóstico da doença ou do agravo à saúde; o tratamento preconizado, com os medicamentos e demais produtos apropriados, quando couber; as posologias recomendadas; os mecanismos de controle clínico e o acompanhamento e a verificação dos resultados terapêuticos, a serem seguidos pelos gestores do SUS.

Analisados os itens, assinale a alternativa CORRETА.