Conhecimentos Específicos: Assistente Social / Orientador Social - Instituto Legatus 2025 - Orientador Social

Sobre a Política Nacional de Assistência Social, analise as afirmativas.

I. Estrutura a assistência social em níveis de proteção básica e especial, adota a matricialidade sociofamiliar e orienta a organização dos serviços em territórios de referência.

II. Consolida a assistência social como política de caráter contributivo, condiciona o acesso aos serviços à comprovação de vínculo formal de trabalho e a critérios previdenciários.

III. Reconhece o Sistema Único de Assistência Social como modelo de gestão, estabelece cofinanciamento entre entes federados e prevê responsabilidades específicas para União, Estados e municípios.

IV. Define o atendimento socioeducativo como eixo central da política, reorienta os serviços para o cumprimento de medidas judiciais e subordina os demais programas às demandas da área infracional.

V. Propõe a articulação entre rede socioassistencial e demais políticas públicas, incentiva ações intersetoriais e incorpora a participação de usuários e trabalhadores em instâncias de controle social.