Legislação de Trânsito - CONSULPAM 2024 - Agente de trânsito
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece, nos artigos 74 a 79, diretrizes para a educação no trânsito.
Assinale a alternativa CORRETA sobre as disposições do CTB referentes à educação para o trânsito
De acordo com o CTB, a educação para o trânsito é obrigatória somente para os candidatos à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), excluindo-se a população em geral.
O CTB estabelece que a educação para o trânsito é um direito de todos e um dever dos órgãos e entidades que compõem o Sistema Nacional de Trânsito, devendo ser promovida em todos os níveis Trânsito de ensino e no âmbito da comunidade
O objetivo principal da educação para o trânsito, conforme o CTB, é apenas capacitar tecnicamente os condutores para o cumprimento das normas de circulação e conduta.
A educação para o trânsito, segundo o CTB, deve ser promovida exclusivamente em ambientes escolares, uma vez que é nas escolas que se forma a consciência social e cívica dos futuros condutores
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