Direito Tributário - IDIB 2022 - Fiscal de Tributos
Competência tributária é a possibilidade conferida pela Constituição Federal aos entes federativos de instituírem em seus territórios determinados tributos. Diante dessa autorização constitucional, o ente pode, por meio de lei stricto sensu, instituir o tributo em seu território. Nos itens abaixo atribua U quando a competência for da União, E quando a competência for dos Estados e M quando a competência for dos Municípios:
Respondidos os itens a sequência correta é:
M U E U M E
M U E E M E
M E U E M E
M U U E E M
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Tributário. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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