Legislação Extravagante - Instituto Legatus 2015 - Orientador Social
De acordo com o Estatuto da Criança e do adolescente - ECA o Conselho Tutelar, criado no âmbito dos municípios, é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de:
promover o desenvolvimento físico e emocional da criança e do adolescente.
julgar os casos de discriminação e maus tratos à criança e ao adolescente.
decidir sobre a guarda e adoção de crianças abandonadas.
zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.
dar prioridade de atendimento às crianças de zero a seis anos de idade.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Legislação Extravagante. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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