Legislação Educacional - Instituto Legatus 2025 - Professor Fundamental I / Polivalente
Nos termos das Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica, o Projeto Político Pedagógico deve ser entendido como documento que
regulamenta procedimentos disciplinares definindo sanções, servindo de código normativo para questões de conduta e hierarquia escolar.
descreve preferencialmente a matriz curricular e a distribuição de carga horária, padronizando metodologias de ensino por componente disciplinar e ano escolar.
estabelece metas anuais de desempenho quantificáveis, priorizando resultados em avaliações externas, com revisão técnica restrita à equipe gestora.
realiza a divulgação institucional dos processos avaliativos centrando suas ações nos índices de frequência para captar novas matrículas.
consolida princípios formativos, metas de aprendizagem, planos de ação e processos avaliativos, orienta todas as práticas curriculares e de gestão.
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