Legislação Extravagante - CONSULPAM 2024 - Guarda Municipal
No que toca aos dispositivos da Lei n. 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), assinale a alternativa CORRETA.
O consentimento da pessoa com deficiência em situação de curatela poderá ser suprido.
A avaliação da deficiência, sempre necessária, será realizada biopsicossocial, por equipe multiprofissional.
Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo ou médio prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.
Cabe apenas à Lei Complementar criar instrumentos para avaliação da deficiência.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Legislação Extravagante. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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