Conhecimentos Específicos: Agente de Combate à Endemias (ACE) - CONSULPAM 2025 - Agente de Combate à Endemias (ACE)
Conforme a Lei n.º 11.350 de 05 de outubro de 2006, para o exercício da atividade o Agente de Combate às Endemias deverá:
Ter até 40 (quarenta) anos de idade completos na data da posse.
Não ter parentesco com agentes públicos.
Residir na área da comunidade em que atuar, desde a data da publicação do edital do processo seletivo público
Haver concluído, com aproveitamento, curso introdutório de formação inicial e continuada.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Conhecimentos Específicos: Agente de Combate à Endemias (ACE). O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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