Direito Penal - CONSULPAM 2024 - Agente de trânsito
Considerando o disposto no Código Penal brasileiro sobre o feminicídio (art. 121, § 2o. VI, § 2°-A), assinale a alternativa que trata corretamente das condições especificas em que esse crime pode ser configurado:
O feminicídio ocorre apenas quando há violência doméstica e familiar associada ao homicídio.
O menosprezo ou discriminação à condição de mulher é o único critério que caracteriza o feminicídio.
A configuração do feminicídio exige unicamente a presença de violência doméstica e familiar, sem considerar outras circunstâncias.
Para que um homicídio seja classificado como feminicídio, é necessário que haja violência doméstica e familiar, ou menosprezo ou discriminação à condição de mulher.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Penal. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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