Direito Constitucional - CONSULPAM 2021
O artigo 5°, LXXIII da Constituição, estabelece que qualquer cidadão é parte legitima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo:
I- Ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado patrocine.
II-A moralidade administrativa.
III- Ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural.
IV- As organizações sem fins lucrativos.
Estão CORRETOS os itens:
II e IV, apenas.
III e IV, apenas.
II e III, apenas.
I e III, apenas.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Constitucional. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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