Direito Administrativo - IDIB 2023 - Agente Administrativo

Busca aumentar a inflexibilidade do rito licitatório, fornecendo maior segurança jurídica para que os particulares possam oferecer soluções para as contratações complexas da Administração Pública. 

Essa modalidade de licitação objetiva reduzir a assimetria de informações entre o Poder Público e os particulares interessados em participar de processos licitatórios.

É o reconhecimento de que a consensualidade é forma legítima de melhorar a qualidade das contratações públicas

Essa consensualidade deverá ser mediada, com menos ou mais discricionariedade aos gestores públicos.