Conhecimentos Específicos: Assistente Social / Orientador Social - CONSULPAM 2023 - Assistente Social

Destinar recursos financeiros para custeio dos benefícios eventuais de que trata o Art. 22, da LOAS, mediante critérios estabelecidos pelos Conselhos Municipais de Assistência Social - CMAS.

Regular o acesso às seguranças de proteção social, conforme estabelecem a Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e esta NOB/Suas.

Definir as condições e o modo de acesso aos direitos socioassistenciais, visando à sua universalização.

Realizar o monitoramento e a avaliação da Política de Assistência Social e assessorar os estados, o distrito federal e os municípios para seu desenvolvimento.