Direito Penal - CONSULPAM 2025 - Guarda Municipal
Caio, após ter suas investidas amorosas publicamenterejeitadas por Laura em um bar, sente-se humilhado.Horas depois, ele a segue até uma rua deserta e,proferindo xingamentos que a diminuíam por suarecusa, a ataca e causa sua morte. Caio e Laura não seconheciam antes do ocorrido. A partir da análise docaso hipotético e da legislação penal aplicável,assinale a alternativa que apresenta a CORRETAqualificação jurídica do ato.
A conduta de Caio não configura a qualificadorade feminicídio, pois a lei exige a preexistência deuma relação íntima de afeto entre o autor e avítima, o que não ocorreu no caso.
O ato não pode ser qualificado como feminicídio,uma vez que o crime não ocorreu no ambientedoméstico ou familiar da vítima, requisitoindispensável para a configuração da violência degênero prevista em lei.
A ação de Caio deve ser qualificada apenas comohomicídio por motivo torpe, pois o sentimento devingança pela rejeição se sobrepõe a qualqueroutra motivação relacionada ao gênero da vítima.
A conduta de Caio configura a qualificadora de feminicídio, pois o crime foi praticado por menosprezo à condição de mulher, evidenciado pela reação violenta do agressor à recusa da vítima em se submeter à sua vontade, mesmo não havendo relação anterior entre eles.
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