Direito Constitucional - CONSULPAM 2022
Segundo as normas constitucionais vigentes assinale a alternativa CORRETA que representa uma competência municipal
Organizar e prestar, exclusivamente de forma direta, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter secundário.
Prestar, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, serviços de atendimento à saúde da população.
Manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação infantil e de ensino fundamental e médio.
Instituir e arrecadar os tributos de competência, bem como aplicar suas rendas. sempre com a prestação de contas e publicação de balancetes de acordo com a vontade do executivo.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Constitucional. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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