Conhecimentos Municipais - CONSULPAM 2026 - Professor de Educação Infantil
No contexto da organização da educação pública no município de Paracuru (CE), a Secretaria Municipal de Educação atua conforme as diretrizes da Constituição Federal e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
Considerando essa organização, assinale a alternativa CORRETA:
O município de Paracuru é responsável prioritariamente pelo ensino médio e superior.
A educação infantil e o ensino fundamental são responsabilidades prioritárias do município de Paracuru.
O município atua exclusivamente no ensino privado conveniado.
A responsabilidade pela educação básica é exclusivamente do Governo Federal.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Conhecimentos Municipais. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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