Direito Administrativo - UPA 2025 - Guarda Municipal

Leia atentamente a situação hipotética abaixo relatada e responda em seguida ao que é solicitado:

No Município de Boa Esperança, João Carlos, servidor efetivo da Secretaria Municipal de Obras, ocupando o cargo de engenheiro civil, foi designado para fiscalizar a execução de uma obra pública de pavimentação. Durante a execução do contrato, constatou-se, por meio de denúncia anônima, que João teria recebido vantagem indevida de um empresário responsável pela empreiteira contratada, com o objetivo de atestar falsamente a conclusão de determinada etapa da obra, permitindo o adiantamento do pagamento pela Administração. Iniciada a investigação do caso pela Comissão Permanente de Sindicância, João apresentou defesa alegando que a denúncia seria infundada e que o ato de fiscalização era de competência compartilhada, de modo que não poderia ser responsabilizado isoladamente. No curso do PAD, colheu- se prova testemunhal e documental que evidenciou a participação direta de João no esquema, incluindo mensagens eletrônicas trocadas com o empresário e registros bancários apontando depósitos na conta pessoal do servidor. A autoridade administrativa, com base no relatório final da comissão, aplicou a penalidade de demissão por infração funcional grave, nos termos do estatuto dos servidores públicos municipais. Considerando a situação narrada, assinale a alternativa que indica corretamente o poder administrativo exercido pela autoridade ao instaurar o processo administrativo e aplicar a penalidade ao servidor.