Legislação Extravagante - Instituto Legatus 2015 - Conselheiro tutelar
Em casos de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente, uma das medidas estabelecidas pelo ECA é:
Responsabilidade solidária do poder público unicamente em casos de agressão.
Direito à proteção dos pais.
Manter a importância da família na promoção de direitos e na proteção.
Garantir a isenção de direitos da criança e do adolescente.
Exigir que os deveres da criança e do adolescente sejam cumpridos.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Legislação Extravagante. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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