Direito Constitucional - CONSULPAM 2024 - Professor Fundamental I / Polivalente

A liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber assegura um ambiente educacional pluralista e diversificado.

A gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais é um direito assegurado, visando proporcionar acesso universal à educação.

A igualdade de condições para o acesso e permanência na escola é um princípio fundamental do ensino, garantindo que todos tenham as mesmas oportunidades educacionais

O princípio do pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas exclui a coexistência de instituições privadas, focando apenas nas instituições públicas de ensino