Legislação da área da saúde - Fundação CETREDE 2019 - Enfermeiro

No Brasil, o marco mais importante da APS ocorreu por meio da implantação do Programa Saúde da Família (PSF), influenciado por abordagens internas e externas de cuidados primários, apresentando-se como uma proposta mais abrangente de APS.

Permeados por interesses políticos, econômicos e sociais, algumas das potencialidades da ESF podem ser minimizadas, o que tem trazido questionamentos quanto à sua credibilidade como reorganizador dos serviços e ações de saúde, e substitutivo do modelo tradicional de APS no Brasil.

É preciso considerar que, em 20 anos de implantação, essa estratégia tem sido defendida como um elemento acessório, mas não o principal, da agenda política para a organização dos serviços e ações de APS no Brasil, produzindo vários resultados favoráveis à saúde da população.

O termo utilizado como equivalente à APS é a Atenção Básica (AB), pois estes termos são associados às noções de vinculação e responsabilização, acessibilidade, atenção abrangente e integral, resolutividade e protagonismo na gestão do cuidado.

Um importante marco para o desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (APS) mundial foi a publicação da Declaração de Alma Ata no ano de 1978, que defendia a APS como núcleo central de um sistema de saúde, e suas ideias centrais para o aprimoramento dos sistemas de saúde contemporâneos foram apresentadas nessa declaração, trazendo contribuições para resultados mais favoráveis e equitativos em saúde, maior eficiência, efetividade e satisfação do usuário.