Direito Processual Penal - Instituto Legatus 2024 - Guarda Patrimonial/Vigia/Vigilante
Assinale a alternativa que se refere ao princípio penal descrito no texto abaixo:
"Trata-se do princípio que cria restrição ao poder de punir. O agente será responsabilizado criminalmente quando cometer infração. Cabe ao Direito Penal punir o autor imputável, que tenha a capacidade e a consciência de reconhecer a ilicitude de seu comportamento, além disso, a responsabilidade penal objetiva não é aceita, somente sendo punido o agente que praticou o fato."
Princípio da Culpabilidade.
Princípio da Proporcionalidade.
Princípio da Taxatividade.
Princípio da Individualização da Pena.
Princípio da Ofensividade.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Processual Penal. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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