Conhecimentos Específicos: Assistente Social / Orientador Social - CONSULPAM 2020 - Assistente Social
De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social, Lei n. 8.742/1993, é incorreto afirmar que
compete aos Municípios efetuar o pagamento dos auxílios natalidade e funeral.
compete aos Estados executar os projetos de enfrentamento da pobreza, incluindo a parceria com organizações da sociedade civil.
a gestão das ações na área de assistência social é organizada de forma descentralizada e participativa.
compete ao Conselho Nacional de Assistência Social a normatização das ações e regulação da prestação de serviços de natureza pública e privada no campo da assistência social.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Conhecimentos Específicos: Assistente Social / Orientador Social. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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