Legislação da área da saúde - CONSULPAM 2023 - Assistente Social
Segundo o Artigo 4º da Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, o conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS). Não estão incluídas no disposto deste artigo as instituições públicas federais, estaduais e municipais de:
Pesquisa sobre equipamentos para saúde.
Formação de profissionais de saúde.
Controle de qualidade.
Produção de medicamentos.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Legislação da área da saúde. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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