Legislação da área da saúde - CONSULPAM 2023 - Agente de Combate à Endemias (ACE)

O atendimento e a internação domiciliares serão realizados por equipes multidisciplinares que atuarão nos níveis da medicina preventiva, terapéutica e reabilitadora.

São estabelecidos, no âmbito do Sistema Único de Saúde, o atendimento domiciliar e a internação hospitalar

Na modalidade de assistência de atendimento e internação domiciliares incluem-se, somente, os procedimentos médicos, de enfermagem, fisioterapêuticos e psicológicos, necessários ao cuidado integral dos pacientes em seu domicilio.

O atendimento e a internação domiciliares só poderão ser realizados por indicação médica e de enfermagem, com expressa concordância do paciente e de sua família.