Direito Constitucional - IDIB 2024 - Professor de Educação Infantil
Como consignado no texto inicial da Constituição Federal, a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos o explicitado apenas em:
O repúdio ao terrorismo e ao racismo; a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; e a concessão de asilo político; dentre outros.
A garantia do desenvolvimento nacional; e a erradicação da pobreza e a marginalização e reduzir desigualdades sociais e as regionais; dentre outros.
Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; o pluralismo político; e a soberania; dentre outros.
A prevalência dos direitos humanos; a autodeterminação dos povos; e a não-intervenção; dentre outros.
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