Direito Constitucional - CONSULPAM 2025 - Guarda Municipal
Questão 29 Sobre a disciplina constitucional da Administração Pública, é CORRETO afirmar que:
Em nenhuma hipótese os cargos públicos são acessíveis a estrangeiros.
E garantido ao servidor público civil e militar o direito à livre associação sindical.
São estáveis, após 2 (dois) anos de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Constitucional. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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