Legislação Educacional - CONSULPAM 2025 - Psicopedagogo

A política educacional brasileira contemporânea, alicerçada na LDB (Lei n.° 9.394/96) e no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n.º 13.146/2015), estabelece a inclusão como diretriz, o psicopedagogo, na gestão da educação, atua como mediador desse processo. Em relação à inclusão è à legislação, analise as sentenças a seguir: 

I- O psicopedagogo, ao planejar a organização do trabalho pedagógico inclusivo, deve ignorar o Projeto Político-Pedagógico (PPP) da escola, depois as adaptações curriculares são responsabilidade exclusiva do professor de Atendimento Educacional Especializado (AEE).

II- O Plano Nacional de Educação (PNE - Lei n.º13.005/2014) estabelece metas que demandam do psicopedagogo o monitoramento do índice de estudantes com deficiência na rede regular de ensino, visando à universalização do acesso à educação básica e ao AEE. 

III- A inclusão, na perspectiva legal brasileira, exige que o sistema de ensino garanta o AEE, prioritariamente, em salas de recursos multifuncionais da própria escola ou em centros de AEE, complementando a formação do aluno. 

IV-De acordo com a Lei n.º 13.146/2015, é dever do psicopedagogo institucional comunicar autoridades competentes qualquer forma de negligência ou discriminação contra o aluno com deficiência, sob pena de responsabilidade. 

Está CORRETO o que se afirma em: