Legislação Extravagante - CONSULPAM 2025 - Auxiliar de Sala
O direito à educação, Previsto no ECA, abrange diversos pontos, especialmente no que tange à permanência e ao desempenho escolar. Em relação a esse direito, assinale a alternativa CORRETA.
A permanência escolar é garantida apenas para crianças e adolescentes que apresentam desempenho acadêmico satisfatório em exames padronizados, e eles devem ser excluidos em casos de repetência.
O direito à educação, conforme disposto no Eca, restringe-se ao acesso `a Educação Básica gratuita, sendo dispensada a oferta de modalidades como EJA ou Educação Especial.
A garantia de Acesso ao ensino Obrigatório e à permanência qualifica a educação como instrumento de igualdade social, demandando políticas públicas inclusivas e personalizadas.
As políticas educacionais devem priorizar áreas urbanas consolidadas , dadas as dificuldades operacionais na oferta de oportunidade educativas em áreas rurais ou comunidades remotas.
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