Direito Processual Penal - CEBRASPE 2021 - Procurador
Admitir-se-á o trancamento da ação penal pelo emprego do habeas corpus quando
houver procedimento administrativo inocentando o acusado.
faltarem provas suficientes para a condenação.
for demonstrada cabalmente a falta de justa causa.
houver dúvidas sobre a tipicidade da conduta.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Processual Penal. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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