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UPA2024Legislação ExtravaganteGuarda Municipal

Legislação Extravagante - UPA 2024 - Guarda Municipal

Filipe, aos finais de semana, costuma utilizar uma pequena quantidade de maconha quando vai a festas com seus amigos. Em dada ocasião, Filipe oferece droga a seu amigo, Rubens, em uma festa, sem objetivo de lucro e coisa que nunca havia feito antes, tendo em vista que costuma ser discreto quando faz uso de entorpecentes. Nesse caso, é correto afirmar que o crime cometido por Filipe tem pena de:

Detenção, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa de 100 (cem) a 300 (trezentos) dias-multa.

Detenção, de 6 (seis) meses a 1 (um) ano, e pagamento de 700 (setecentos) a 1.500 (mil e quinhentos) dias-multa, sem prejuízo das penas previstas no Art. 28.

Reclusão, de 3 (três) a 10 (dez anos, e pagamento de 1.200 (mil e duzentos) a 2.000 (dois mil) dias-multa.

Reclusão de 5 (cinco) a 15 (quinze) anos e pagamento de 500 (quinhentos) a 1.500 (mil e quinhentos) dias-multa.

A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Legislação Extravagante. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.

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