Legislação Extravagante - Instituto Legatus 2025 - Monitor de Serviço Educacional
De acordo com o Artigo 232 da Lei Federal Nº 8069/90, submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento resulta em:
Prestação de serviços comunitários a sociedade.
Reclusão de dois a seis anos.
Detenção por noventa dias.
Detenção de seis meses a dois anos.
Pagamento de multa de três a vinte salários de referência.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Legislação Extravagante. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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