Direito Constitucional - Instituto Legatus 2023 - Agente Administrativo
Observado o disposto pela Constituição Federal de 1988, em que pesa a administração pública, é CORRETO afirmar que, das assertivas dispostas, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível, os atos de improbidade administrativa importarão:
I. A suspensão dos direitos políticos.
II. A perda da função pública.
III. A disponibilidade dos bens.
IV. Ressarcimento ao erário.
Apenas I, II e III.
Apenas I, II e IV.
Apenas I, III e IV.
Apenas II, III e IV.
I, II, III e IV.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Constitucional. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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