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Instituto Legatus2023Direito ConstitucionalAgente Administrativo

Direito Constitucional - Instituto Legatus 2023 - Agente Administrativo

Observado o disposto pela Constituição Federal de 1988, em que pesa a administração pública, é CORRETO afirmar que, das assertivas dispostas, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível, os atos de improbidade administrativa importarão:

I. A suspensão dos direitos políticos.

II. A perda da função pública.

III. A disponibilidade dos bens.

IV. Ressarcimento ao erário.

Apenas I, II e III.

Apenas I, II e IV.

Apenas I, III e IV.

Apenas II, III e IV.

I, II, III e IV.

A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Constitucional. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.

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