Legislação Extravagante - IDIB 2024 - Agente Administrativo
O conceito de agente público é amplo, pois abrange todos aqueles que prestam um serviço para a Administração, com ou sem vínculo empregatício, mediante o pagamento de remuneração ou não. Nesse sentido, são agentes de colaboração
aqueles regidos pelas normas legais específicas denominadas de estatutos, sendo ocupantes de cargos públicos.
aqueles que desempenham alguma atividade pública, em caráter transitório, sem qualquer vínculo empregatício ou estatutário e, via de regra, sem remuneração.
aqueles que se submetem às regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sendo ocupantes de empregos públicos.
aqueles eleitos pelo sufrágio universal, secundados pelos auxiliares imediatos dos chefes dos executivos.
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