Legislação Extravagante - CONSULPAM 2025 - Auxiliar de Sala

O direito ao respeito se limita à proteção contra punição física ou psicológica, não abrangendo aspectos relacionados à preservação da autonomia ou crenças pessoais.

A preservação da dignidade impõe o respeito à integridade física, moral e psicológica de crianças e adolescentes, sendo vedada qualquer negligência, discriminação, exploração ou violência.

Esse direito se aplica apenas em contextos privados, como o lar ou instituição escolar, não se estendendo ao ambiente público ou virtual.

O direito ao respeito exclui situações em que medidas socioeducativas são aplicadas, por se tratar de um processo corretivo.