Legislação da área da saúde - CONSULPAM 2022 - Odontólogo

Os Conselhos de Saúde reunir-se-ão a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação de política de saúde nos níveis correspondentes.

O Conselho de Saade, em caráter provisório e deliberativo, é um órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço. profissionais de saúde e usuários.

O Conselho de Saúde atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos económicos e financeiros.

Os Conselhos de Saúde reunir-se-ão a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.