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FGV2021Direito Processual PenalAgente de Polícia Civil

Direito Processual Penal - FGV 2021 - Agente de Polícia Civil

Em relação à contemporaneidade da prisão provisória, é correto afirmar que:




pode ser demonstrada por Relatórios de Inteligência Financeira do COAF, caso apontem movimentação financeira em período próximo à avaliação da necessidade cautelar; 


a regra não comporta mitigação, ainda que a natureza do delito indique a alta possibilidade de recidiva;


diz respeito ao fato delitivo apurado, e não a fatos ocorridos no curso da investigação preliminar ou instrução criminal; 


a regra não comporta mitigação, ainda que demonstrados indícios de que persistem atos de desdobramento da cadeia delitiva inicial;


a cessação da atividade criminosa é fator obstativo para a incidência do requisito da contemporaneidade dos fatos que ensejam a decretação da prisão. 


A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Processual Penal. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.

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