Legislação Educacional - CONSULPAM 2025 - Auxiliar de Sala
Analise a situação hipotética a seguir:
Em um município com elevado índice de evasão escolar entre adolescentes, observa-se a presença de escolas com infraestrutura precária e ausência de políticas de acompanhamento familiar.
Considerando o que dispõe a LDB sobre o direito à educação, assinale a alternativa CORRETA sobre a análise juridicamente fundamentada.
O direito à educação restringe-se ao acesso à escola, cabendo à família garantir a permanência.
A evasão escolar, nesse contexto, representa violação ao direito de permanência com qualidade, responsabilizando o Estado por não criar condições adequadas.
A precariedade da escola é indiferente à obrigação de frequência do aluno, desde que o ensino seja gratuito e atenda à livre demanda.
A LDB contempla obrigações facultativas específicas do poder público quanto à permanência escolar.
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