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CONSULPAM2025Legislação da área da saúdeTécnico em Enfermagem

Legislação da área da saúde - CONSULPAM 2025 - Técnico em Enfermagem

O Art. 5º da Lei nº 8.080/1990 estabelece os objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS). incluindo a identificação dos fatores determinantes da saúde, a formulação de políticas econômicas e sociais relacionadas ao setor e a prestação de ações integradas de promoção, proteção e recuperação da saúde.

Com base nesses objetivos, assinale a alternativa CORRETA:

O SUS tem como objetivo principal organizar exclusivamente ações curativas, priorizando o atendimento hospitalar sobre a prevenção.

Entre os objetivos do SUS está a identificação e divulgação dos condicionantes determinantes saúde, refletindo da fatores uma compreensão ampliada do processo saúde-doença.

A formulação de política de saúde pelo SUS deve limitar-se ao âmbito assistencial, não envolvendo aspectos econômicos e sociais.

O SUS não integra ações preventivas e assistenciais, pois cada uma possui estruturas de funcionamento distintas e separadas.

A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Legislação da área da saúde. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.

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