Noções De Políticas Públicas e Legislação aplicada à CONAB - CONSULPAM 2025 - Agente Administrativo

A política agrícola é limitada às atividades de produção e comercialização de produtos agropecuários, sem previsão de ações em áreas como habitação, educação ou eletrificação rural.

A política agrícola abrange ações relacionadas à assistência técnica, ao cooperativismo, ao crédito rural, à irrigação, à habitação rural, entre outros instrumentos previstos em lei.

O planejamento agrícola, segundo a legislação, é tratado como um mecanismo secundário, que não integra os instrumentos de política agrícola nacional.

A tributação e os incentivos fiscais não estão incluídos entre os instrumentos de política agrícola.