Conhecimentos Municipais: Piripiri - Instituto Legatus 2024 - Guarda Municipal
Conforme o Código de Posturas do Município de Piripiri define, Auto de Infração é definido como
o instrumento legal por meio do qual a autoridade municipal apura a violação das disposições de todo o conglomerado de leis, portarias e decretos do município.
uma ferramenta de consulta pública para verificar o andamento de processos administrativos.
o certificado de conformidade que comprova a regularidade das atividades comerciais no município.
um relatório anual que avalia a eficácia das políticas públicas implementadas pelo município.
o documento utilizado para conceder licenças e autorizações para eventos públicos no município.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Conhecimentos Municipais: Piripiri. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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